ATIVO IMOBILIZADO – UM ESTUDO DE CASO SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS DE UM SUPERMERCADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO-MG

Resumo

Este estudo de caso tem como principal objetivo analisar os fundamentos contábeis para Ativos Imobilizados e também do Regulamento de ICMS mineiro, bem como, aclarar quanto ao correto aproveitamento de créditos de ICMS sobre as aquisições dos bens na empresa estudada. Nasce a seguinte pergunta: O que traz o Regulamento de ICMS mineiro a respeito do Ativo Imobilizado? O ICMS pago pela entrada desses bens na empresa podem, todos eles, ser motivo de créditos? A empresa, motivo do estudo de caso, está fazendo o aproveitamento correto? A metodologia utilizada para se chegar ao resultado foi o estudo de caso, com análise documental fornecida por uma empresa do ramo. A legislação de ICMS, em certos pontos se contrapõe ao documento emitido pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e isto dificulta o entendimento dos analistas. Contudo, este trabalho busca saber como se procede para fazer um aproveitamento de créditos de ICMS de forma legal. Muito embora o procedimento seja um pouco complexo, o planejamento busca melhorar o fluxo de caixa das empresas, uma vez que o crédito apurado da maneira que se transcorre, é abatido sobre o imposto a pagar apurado no mês. A insatisfação por saber sobre o procedimento descrito neste trabalho, retornou uma resposta positiva com relação aos procedimentos tributários. Encontrou-se um procedimento absolutamente dentro dos padrões da norma legal.