Estudo sobre a carga tributária brasileira um comparativo entre a Lei 12.74112 (Lei da Transparência Fiscal), os dados da DVA e o princípio da essencialidade

Resumo

A globalização trouxe a interação de mercados e a necessidade da padronização para a elaboração e divulgação das informações, auxiliando a compreensão por parte dos diversos usuários das informações contábeis por meio da Lei 11638/07. Com um propósito parecido, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), juntamente com iniciativas populares, foi fundamental para a criação da Lei nº 12.741/12, chamada lei da transparência fiscal, que obriga as empresas a fornecerem o percentual médio de impostos pagos pelas mesmas, auxiliando o consumidor final a conhecer o percentual de impostos embutidos no preço final dos produtos,conscientizando-os da carga tributária e despertando o interesse pelo retorno dosimpostos pagos em forma de melhorias para a sociedade. Porém considerando que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e que o sistema tributário brasileiro é complexo, estas informações tornam-se duvidosas e de difícil compreensão. Assim, para apurar a confiabilidade dos dados, confrontou-seo resultado da média dos percentuais por NCM dos produtos, divulgados pelo IBPT através da tabela IBPTax, com o resultado da divisão de dados de Impostos, Taxas e Contribuições pela Receita Bruta extraídos da Demonstração do Valor Adicionado (DVA)divulgada pela Bovespa. Assim, este estudo objetivouem confirmar a exatidão das informações divulgadas pelo IBPT e pela Bovespa para os brasileiros e o resultado foi que as informações divulgadas por ambos são divergentes, confirmando a complexidade do sistema tributário brasileiro.