POLÍTICAS EDUCACIONAIS AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL

Resumo

O presente trabalho analisa as políticas educacionais afirmativas no Brasil como instrumentos de enfrentamento do racismo estrutural e de promoção da equidade. Por meio de revisão bibliográfica examinam-se ações como cotas raciais, programas de assistência estudantil e a valorização da cultura afro-brasileira. Os objetivos almejados são analisar as políticas educacionais afirmativas no Brasil como mecanismos de redução das desigualdades raciais e promoção da equidade no acesso à educação, compreendendo seu papel como instrumentos de reparação histórica frente ao racismo estrutural. A importância desse trabalho justifica-se em função dos impactos do racismo estrutural no Brasil, sendo uma herança histórica marcada pela escravidão e pela exclusão sistemática da população negra dos espaços de poder e oportunidades. Mesmo após a abolição, a ausência de políticas públicas efetivas perpetuou desigualdades profundas, especialmente no campo educacional. Os resultados apontam avanços no acesso de estudantes negros ao ensino superior, mas evidenciam a necessidade de políticas complementares que garantam permanência e sucesso acadêmico. Conclui-se que as ações afirmativas são fundamentais para a reparação histórica, fortalecimento da democracia e construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.