A Formalização do Empreendedor Individual e seus Benefícios
Autores
Dwlyan Silva dos Santos
Matheus Dutra Rodrigues
Julio Cezar da Silva
Palavras-chave:
Empreendedor Individual, Lei Complementar 128/2008, Relatórios Financeiros
Resumo
A formalização do Empreendedor Individual – EI e seus benefícios, visa demonstrar as particularidades da sistemática, com advento da Lei Complementar 123/2006, cria-se a Lei Complementar 128/2008, que em seu Art. 18-A, estabelece sobre a personificação jurídica do Empreendedor Individual, objetivando ainda mais o tratamento simplificado, a fim de reduzir a quase zero os tributos e as obrigações acessórias, para que haja maiores incentivos para que trabalhadores informais passem para a formalidade. O Governo tem a finalidade de diminuir o número de informais com a criação do EI, com benefícios na abertura da empresa e redução drástica da carga tributária. O artigo procura mostrar para a população de uma forma clara e simples quais são os benefícios do Empreendedor Individual e como gerenciar a empresa. Mostrando a importância do planejamento tributário, gerencial e contábil para a melhor tomada de decisão e o crescimento da empresa.